Ministerio das Finanças, Comércio e Economia Azul
República Democratica de São Tomé e Príncipe

 

quinta 21 setembro 2017
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terça, 09 abril 2013 07:57

Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas

O Governo de São Tomé e Príncipe atribui um elevado compromisso à transparência em toda a gestão pública, em particular, a gestão das receitas petrolíferas.

O país continua comprometido com os princípios da transparência, tendo de forma voluntária iniciado em 2011 os processos que conduzirão à adesão de São Tomé e Príncipe à ITIE, pelo cumprimento dos critérios definidos pela Iniciativa, complementares aos diferentes programas de governação a ser implementados no país.

Foram atingidos progressos significativos, os quais culminaram com a apresentação da candidatura do país a ITIE em Junho de 2012. Estes progressos incluem importantes acções, nomeadamente:

  • A nomeação pelo Governo do Presidente do Comité Nacional ITIE, o MInistro das Finanças e Cooperação Internacional;
  • Uma ausculturação ampla e democrática das diversas organizações de sociedade civil, das empresas petrolíferas a operar na zona de Desenvolvimento Conjunto com a Nigéria como as que têm interesse na zona Económica Exclusiva do país e dos departamentos governamentais implicados no processo do Petróleo em São Tomé e Príncipe;
  • A criação de um Comité Nacional resultante desta auscultação e composto por membros representantes da sociedade civil, empresas e governo;
  • A criação de um Secretariado Permanente para assegurar a coordenação dos trabalhos do Comité Nacional ITIE.

O Comité criado aprovou na sua primeira reunião em 13 de Abril de 2012, entre outros documentos importantes, o Regulamento Interno do Comité e oPlano de Trabalho do Comité para 2012/13, fundamentais para o cumprimento dos objectivos do Comité Nacional ITIE.

No dia 8 de Maio de 2012, pela voz do Presidente do Comité Nacional, o Ministro das Finanças e Cooperação Internacional, foi apresentada publicamente a Declaração do Governo de compromisso com a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas, acção fundamental para a submissão da candidatura do país a ITIE.

Este espaço pretende disseminar informações sobre a evolução do processo de candidatura de São Tomé e Príncipe a ITIE e as acções do Comité Nacional de ITIE de São Tomé e Príncipe.
Os nossos agradecimentos,

Para informações adicionais, críticas ou sugestões
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O responsável:
José Cardoso
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Secretariado Permanente
Comité Nacional ITIE
São Tomé e Príncipe

Ler 7147 vezes Modificado em quarta, 03 dezembro 2014 16:15
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