Ministerio das Finanças, Comércio e Economia Azul
República Democratica de São Tomé e Príncipe

 

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terça, 12 março 2013 16:08

Direcção do Património

PatrimonioA Direcção do Património do Estado, em abreviatura - DPE, é um órgão do Ministério do Plano e Finanças que assegura toda a gestão do património do Estado e rege-se pelo Decreto-Lei nº31/2009 que estabelece o seu Estatuto Orgânico.

A DPE, ao abrigo do artigo 2º, tem como missão a gestão de todo o património do Estado, incluindo a celebração de contratos públicos de aquisição e alienação de bens móveis, imóveis e veículos, respectivo cadastro e inventário, segundo as regras determinadas no presente diploma que refere ainda que os contratos públicos de aquisição e alienação de bens móveis, imóveis e veículos do Estado serão regulamentados em diploma próprio e específico sobre a matéria. Por conseguinte, são atribuições da DPE a realização de inventário e cadastro dos bens patrimoniais do Estado, gestão patrimonial do Estado e controlo patrimonial.

 Foi produzido a propósito, o Decreto-Lei nº 47/2009 que regulamenta a Gestão e Alienação de Bens Móveis, Imóveis e Veículos do Estado. 

Ler 10306 vezes Modificado em segunda, 23 setembro 2013 11:54

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09-10-2014 Hits:10756 Direcção do Património Administrador - avatar Administrador

1-Localização e descrição do imóvel a alienar:Sede da ex-Empresa Agrícola Monte Café próxima a estrada principal de acesso a São Nicolau (EN3). 2- Valor base de licitação:Eur. 1.150.000,00 (Um milhão cento e cinquenta mil Euros).  3- Condições e prazo de pagamento do imóvel:Prazo máximo de 15 dias úteis.Pronto pagamento ou no máximo de três prestações.25% do valor da arrematação logo apos a licitação. 4- Local, prazo, data e hora limite para entrega das propostas:Direção do Património do Estado, sita na Praça da Independência;Dia 31 de Outubro de 2014 às 14:50H. 5- Dias e horas...

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Anúncio do Concurso Público Internaciona…

09-10-2014 Hits:7390 Direcção do Património Administrador - avatar Administrador

A Direção do Património do Estado, faz saber a todos interessados que está aberto o concurso público internacional para concessão da ex- empresa agropecuária Monte Café, conforme as informações abaixo descriminadas. Mais detalhes no documento em anexo abaixo.

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Anúncio de Hasta Pública

07-09-2014 Hits:2225 Direcção do Património Administrador - avatar Administrador

 Dia: Sábado 13 de Setembro de 2014Local: Área de Saúde de Caué, “ Hospital de Angolares”Horário: 10:00 horas O concorrente vencedor fica obrigado a proceder a entrega de 25% do valor da arrematação, logo após o concurso, como garantia da proposta e prova de boa fé.Mais informações, contatar Direção do Património do Estado, no edifício da ex-Direção de Finanças, ou através dos telefones 222 71 55 e 222 71 22 ou 984 66 64.  {gallery}anuncios/patrimonio/Caue{/gallery}  Dia: Sábado dia 20 de Setembro de 2014Local: Área de Saúde de Lembá, "Hospital de Neves"Horário: 09:00 horas{gallery}anuncios/patrimonio/Lemba{/gallery}

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